O QUE JOGOS VORAZES PODE NOS DIZER SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em tempos de clamores significativos contra e a favor da redução da maioridade penal, o filme JOGOS VORAZES pode nos dizer algumas coisas, afinal, a produção cultural de uma época é um espelho de suas contradições e afins.

A primeira é que não estamos tratando bem nossas crianças e jovens.  Não há uma política efetiva para a juventude brasileira, principalmente para a que reside nos bairros pobres (de periferia) ou pelas ruas das cidades. Quem é de família mais abastada já tem sua política para seus jovens, que inclui educação de qualidade, saúde, segurança, uma vida, enfim.

No filme esse ponto se vê a partir do futuro que é garantido para as crianças e jovens dos distritos: continuar trabalhando e vivendo do mesmo jeito, produzindo o que é necessário para a vida da Capital ou participar dos Jogos que garantem a morte de vinte três jovens. Apenas um/a vencerá.

 Metáfora interessante que pode ser verificada no Brasil através dos exemplos de pouquíssimos jovens de periferia que conseguem sobreviver em meios às péssimas condições de vida.

No filme, vence quem mata os/as concorrentes. Aqui o Estado mata quando não garante as condições ou mata através dos aparelhos repressivos.

Vence quem consegue sobreviver sem matar e ainda acredita que as outras pessoas também podem conseguir. Coroando a ideologia do liberalismo e a valorização do individualismo não percebem que são exceções que CONFIRMAM a regra: criança e jovem pobre (e negra/o) devem morrer.

Tanto na distopia de Jogos Vorazes quanto no Brasil no qual vivemos, não são as crianças nem os jovens que decidem o próprio futuro, mas são os/as adultos/as.

A reação de Katniss direciona contra ela a fúria da Capital. Aqui muitos/as crianças e jovens reagem buscando sobreviver e sendo violentas contra uma estrutura que as violenta desde que ela nasceu.

Focar apenas nas crianças e jovens que cometem os crimes é incorrer em erro e intensificar a barbárie que nos circunda. Não se trata de proteger quem comete crimes, mas de buscar soluções alternativas, uma vez que o encarceramento sem garantias de condições mínimas de saúde e sanitárias  (que é o padrão das instituições carcerárias brasileiras) já se mostrou ineficaz há tempos.

Se não repensarmos e realizarmos mudanças, a arena dos Jogos Vorazes vai se estender das periferias e favelas e, inevitavelmente, atingirá a Capital, metáfora interessante de cada um de nós no conforto de nossas precárias seguranças.

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ENEM - CIDADANIA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E PROCESSO HISTÓRICO

Quando se trata da redução da maioridade penal e como ela pode aparecer no ENEM, é importante que você tenha em mente que ela pode ser abordada no eixo

- Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado

No tópico específico:

- A luta pela conquista de direitos pelos cidadãos: direitos civis, humanos, políticos e sociais. Direitos sociais nas constituições brasileiras. Políticas afirmativas.

Os direitos devem ser entendidos como fruto de reivindicações historicamente localizadas. Cada época terá as reivindicações dos grupos que nela vivem e tais reivindicações não devem, de início, ser analisadas como justas ou não, mas entendidas no contexto que as produziu.

A sociedade brasileira deu atenção específica - e mais cuidadosa - para crianças e adolescentes apenas com a lei federal 8.069, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi só a partir dali que a juventude no Brasil passou a ser sujeito de direitos e TAMBÉM DE DEVERES (marca para lembrar que nem só de direitos se vive em uma sociedade).

O Estado, a partir daquele momento, passa a ser responsável absoluto por garantir desenvolvimentos físico, moral, mental e social de acordo com os princípios, marcados na Constituição, da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta na sociedade.

Sendo o Estado responsável por garantir esses desenvolvimentos, cabe refletir: se ele garantisse EFETIVAMENTE teríamos jovens infratoras/es?

Quem comete um crime tem história, independente do crime cometido. Arnaldo Antunes nos diz isso na canção abaixo.

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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - outros elementos para tratar do tema

Tratar da redução da maioridade penal é enveredar por caminhos extremos e o  objetivo aqui é introduzir elementos que não aparecem na maior parte das conversas acerca do tema, é apontar possibilidades de se pensar o assunto sem tanta emoção, daquela que atrapalha a tomada de decisões. Para isso, podemos começar inserindo a questão de direitos.

Há várias definições do que sejam direitos. Uma delas, que servirá ao nosso objetivo, é de que um direito é aquilo que é mais adequado para uma pessoa e,  considerando que esta viva em sociedade, por isso, deve ser bom também para a coletividade.

Podemos enumerar, para efeitos didáticos, os direitos em: naturais, civis, políticos, sociais e humanos. Há quem cite também os direitos econômicos.

Comecemos com os direitos naturais: são aqueles que temos garantidos logo que nascemos. Direito à vida, à segurança, à liberdade e a buscar a felicidade.

O nascimento não garante a manutenção da vida, logo, é fundamental que se tenha segurança (sanitária, alimentar, hospitalar, escolar – para se desenvolver intelectual e fisicamente;  espiritual – para se inserir em um grupo religioso ou ateísta ou qualquer outro) que, por sua vez, tornará possível o exercício da liberdade para ir em busca da própria felicidade que, sendo otimista com o processo de socialização, deverá ser também a felicidade coletiva.

Pois bem, como se nota, os direitos naturais contribuem bastante para o pleno desenvolvimento individual e coletivo e a sua relação com a redução da maioridade penal passa pela pergunta:

Deve-se cobrar de alguém – um/a jovem – comportamentos morais, que são parte de um processo extenso de socialização, quando as condições fundamentais para tal socialização não só não foram garantidas em sua plenitude como, em alguns casos, foram extraídas arbitrariamente?

Desnaturalize o social, estranhe o cultural. Imagine sociologicamente.

Pense FORA DA CAIXA.

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