ENEM - CIDADANIA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E PROCESSO HISTÓRICO

Quando se trata da redução da maioridade penal e como ela pode aparecer no ENEM, é importante que você tenha em mente que ela pode ser abordada no eixo

- Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado

No tópico específico:

- A luta pela conquista de direitos pelos cidadãos: direitos civis, humanos, políticos e sociais. Direitos sociais nas constituições brasileiras. Políticas afirmativas.

Os direitos devem ser entendidos como fruto de reivindicações historicamente localizadas. Cada época terá as reivindicações dos grupos que nela vivem e tais reivindicações não devem, de início, ser analisadas como justas ou não, mas entendidas no contexto que as produziu.

A sociedade brasileira deu atenção específica - e mais cuidadosa - para crianças e adolescentes apenas com a lei federal 8.069, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi só a partir dali que a juventude no Brasil passou a ser sujeito de direitos e TAMBÉM DE DEVERES (marca para lembrar que nem só de direitos se vive em uma sociedade).

O Estado, a partir daquele momento, passa a ser responsável absoluto por garantir desenvolvimentos físico, moral, mental e social de acordo com os princípios, marcados na Constituição, da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta na sociedade.

Sendo o Estado responsável por garantir esses desenvolvimentos, cabe refletir: se ele garantisse EFETIVAMENTE teríamos jovens infratoras/es?

Quem comete um crime tem história, independente do crime cometido. Arnaldo Antunes nos diz isso na canção abaixo.

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ENEM - FILOSOFIA & SOCIOLOGIA: Direitos, Deveres, Democracia e Bob Marley

O/A estudante que se prepara para o ENEM deve ter em mente que uma questão certa nas provas diz respeito ao tema direitos e, por extensão, deveres e suas relações com o regime democrático.

Você que se prepara para o ENEM, tenha em mente que direitos não são concessões ou seja, não são dados de bom grado, pela boa vontade das autoridades constituídas.

Direitos são fruto de conquistas, de lutas, de reivindicações e nesse caminho muitas pessoas foram silenciadas ao buscarem a ampliação e até mesmo a melhora das condições de vida e trabalho.

Compreenda também que NÃO EXISTE DIREITO ETERNO. Sempre há possibilidades de direitos conseguidos serem retirados, seja por negociação, seja por definições arbitrárias (caso de regimes ditatoriais).

Não se pode deixar de lado que os direitos só são usufruídos por causa do cumprimento de deveres. Não cumprir com deveres é agir indiretamente contra a democracia - que não é feita apenas de direitos.

Quando não se concorda com deveres determinados o que se deve fazer é reivindicar sua mudança e não deixar de cumpri-los.

A canção Get up, Stand up, de Bob Marley aborda o principal fundamento da democracia: a possibilidade de reivindicar e a obrigação de não deixar de fazê-lo.

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A PIADA DA ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA ou A POLÍTICA DE TODOS OS DIAS E O SEU VOTO

Estamos todos cobertos de política até o pescoço. E não é por causa período eleitoral,  mas porque a política real se constitui a partir de todas as discussões, debates, lutas e decisões que se desenrolam todos os dias, nas quais estamos envolvidos querendo ou não. O momento eleitoral é só mais uma parte do processo e deve relacionar-se de maneira coerente com o restante, do contrário todos os belos discursos são apenas falas vazias construídas por publicitários, comunicadores e especialistas em campanha que sabem exatamente o que fazer para vender uma ideia, seja ela uma proposta infundada ou um novo modelo de celular que faz o mesmo que o anterior, mas promete ser melhor. 

            O grande problema de consagrar a eleição como momento máximo da democracia é estimular o esquecimento do processo restante, como o acompanhamento dos atos dos representantes eleitos ou as possibilidades de ação direta do povo, que existem e são poderosas mesmo na democracia representativa. As chamadas que ressaltam um "vem pra urna" ou um "democracia se faz nas eleições" reduzem  de maneira significativa as possibilidade de mudança, pois o eleitor tem as suas opções limitadas a três ou quatro candidatos que cantam trechos diferentes de uma mesma música.

            Uma boa escolha eleitoral não é feita assistindo ao horário político gratuito ou a entrevistas pseudojornalísticas, pois as regras do horário eleitoral não dão condição de concorrência igualitária e as danosas entrevistas servem mais para alimentar os egos dos apresentadores do que para explicar à população o que significam as políticas pretendidas e como serão realizados os milagres agendados para o primeiro ano de mandato. A escolha também deve considerar quem dá sustentação financeira para cada campanha, não se pode esperar que cada um dos milhõezinhos liberados tenha saído de casa sem data pra voltar.

            Essas incoerências sobre a política brasileira, mas não só brasileira, não querem dizer que não há alternativas e não devem motivar o brado coletivo de que "são todos uns ladrões e corruptos", pelo fato de que este brado é inútil. Acreditar que não tem jeito só é válido pra quem lucra com a situação atual. Há opções, mas elas passam despercebidas, enquanto a maioria da população decide entre o menos pior.

            Antes de alimentar a certeza de que são todos péssimos ou que são todos iguais, cabe perguntar se conhecemos realmente todas elas e todos eles. Se tivemos o trabalho de pesquisar detalhadamente quem são, o que querem, com quem se relacionam e no que acreditam, aí sim podemos dizer que escolhemos, do contrário aquele voto de cabresto estudado nos livros de história só se modificou, se moralizou e arrumou um jeito de nos fazer acreditar que escolhemos livremente.

Simone Pessoa -  é jornalista e odeia ter que contar piadas sem graça, mas como a sociedade pede sátiras para suas contradições e aberrações cotidianas, ela se dedica a este trabalho sujo.

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